A Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD) promoveu entre os dias 27, 28, 29 e 30 de julho, o 22° Congresso Brasileiro Multidisciplinar em Diabetes na cidade de São Paulo.
A participação da APMT no evento deste ano representou um importante diálogo e reflexão sobre desafios e oportunidades para medicina do trabalho no cuidado dos trabalhadores com diabetes. O evento envolveu médicos, advogados, juízes, assistentes sociais, enfermeiros e outros profissionais.
Conversamos com o Dr. Eduardo Myung um dos palestrantes que abordou a questão do acesso ao trabalho da pessoa com diabetes, em especial, os insulinodependentes.
DOUTOR MYUNG, COMO O SENHOR ENXERGA O CRITÉRIO DE INAPTIDÃO PARA ALGUMAS ATIVIDADES DOS PORTADORES DE DIABETES?
A medicina do trabalho, em seu berço histórico, político e institucional iniciado, principalmente na época da revolução industrial, apresentava critérios de aptidão e inaptidão ao trabalho por via institucional e jurídica em detrimento de critérios científicos. No Brasil, não diferente, observa-se que nem sempre as normas nacionais acompanharam o avanço cientifico. Entre os exemplos cita-se Norma Regulamentadora 15, anexo B, do Ministério do Trabalho e Emprego que considera critério de inaptidão o trabalhador portador de diabetes independente da sua condição clínica para qualquer atividade de mergulho. Estes critérios determinados pela via jurídica e via institucional costumam demorar em se atualizar segundo a evolução tecnológica e científica.
OBSERVA-SE QUE MUITAS VEZES A VIA JURÍDICA É MAIS MOROSA PARA ESTABELECER EVOLUÇÕES EM CERTOS CRITÉRIOS. PORÉM, A VIA INSTITUCIONAL, COM MAIS AGILIDADE, PODE CONTRIBUIR PARA OS AVANÇOS?
A via institucional representa uma evolução civilizatória se considerarmos por exemplo a criação da Organização Internacional do Trabalho, que instituiu como missão a promoção do trabalho decente, e criou recomendações estruturais dos serviços de saúde ocupacional. Com o tempo, houve o surgimento de estudos primários que buscaram quantificar o risco de hipoglicemia e de acidentes de trabalho na população com diabetes.
COMO OCORRE A EVOLUÇÃO DE CRITÉRIOS INSTITUCIONAIS PELA CIÊNCIA?
À partir desses estudos primários, as primeiras revisões sistemáticas e diretrizes institucionais surgem permitindo uma quantificação e avaliação mais apurada do risco e a criação de consensos de aptidão e inaptidão mais precisos, melhorando o acesso ao trabalho em postos com caracterização de riscos de acidentes. Exemplo dessa evolução científica no Brasil são as diretrizes técnicas da ANAMT/AMB, que seguem metodologia compatível com revisão sistemática.
O QUE MAIS FOI ABORDADO NO CONGRESSO, VISANDO A ATENÇÃO AO DIABETES?
Outra questão importante foi a abordagem de atuação do médico do trabalho na linha de cuidado do trabalhador com diabetes seguindo o modelo de saúde integral do trabalhador, que contempla tanto a proteção contra doenças e acidentes ocupacionais, quanto a prevenção de doenças crônicas de importância da saúde pública. Em palestra apresentada pelo Dr. José Domingos Neto foi abordada a importância do médico do trabalho na interface entre a empresa e o trabalhador, com esclarecimento de dúvidas do empregador com relação à adaptação dos postos de trabalho permitindo assim um maior cuidado do portador de diabetes.
A PREVENÇÃO DE FATORES DE RISCO E CONTROLE DO DIABETES TAMBÉM MERECERAM UMA ABORDAGEM NO CONGRESSO?
Sim, claro, outra função do médico do trabalho é coordenar programas de prevenção de fatores de risco e controle do diabetes, competência importante considerando a tendência de envelhecimento da população geral trabalhadora. O posicionamento institucional de recomendações sobre o acesso ao cuidado do diabetes no posto de trabalho é relevante no respaldo técnico e empoderamento das recomendações do médico do trabalho nas empresas. Exemplos significativos de publicações institucionais sobre esse assunto é o artigo “Diabetes and Employment” da American Diabetes Association e o livro “Promoção de Saúde no Local de Trabalho” em sua quarta edição, publicado pela ANAMT em parceria com Art & Science of Health Promotion Institute.
OS PORTADORES DE DIABETES RECEBEM ATENÇÃO ESPECIAL NO ASPECTO PREVIDENCIÁRIO?
A questão de aspectos previdenciários da pessoa com diabetes apresentou bastante demanda com dúvidas dos ouvintes. A palestra apresentada pelo Dr. Eduardo Sá esclareceu que o auxílio doença é concedido geralmente à complicações graves do diabetes, mas sempre considerando a natureza da atividade de trabalho realizada pelo candidato ao benefício, não havendo critérios automáticos de concessão de benefício, sendo a avaliação sempre individualizada.
DOUTOR, COMO O SENHOR VIU A PARTICIPAÇÃO DA APMT NESTE CONGRESSO TÃO IMPORTANTE?
Na minha visão a participação da APMT foi essencial para demonstrar a relevância do médico do trabalho no acompanhamento do trabalhador com diabetes. Por outro lado, o congresso da ANAD demonstrou a necessidade de maior diálogo da medicina do trabalho com a população geral e outras especialidades e profissões para esclarecimento das missões institucionais da medicina do trabalho e dos instrumentos e regras utilizadas em sua execução. A medicina do trabalho também vive em constante evolução, incorporando cada vez mais em sua prática critérios técnicos e científicos da saúde baseada em evidências.
Dr. Eduardo Myung é Médico do Trabalho titulado pela ANAMT/AMB e Secretário do Núcleo Diretrizes da ANAMT
