Legislação

Confira as últimas matérias da seção Legislação
  • Portaria 2.437, dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
  • Portaria MTE nº209, de 4 de Maio de 2011 Altera as Portarias SIT n.º 121/2009 e n.º 126/2009 Prorroga o prazo de validade de Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e dá outras providencias, publicada na data de hoje no Diário Oficial da União.