Cartilha do eSocial

Nos últimos dias a CNI em conjunto com o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) elaboraram uma cartilha com o objetivo de apoiar as indústrias brasileiras no entendimento sobre o que é e como funciona o eSocial. A APMT resolveu então destacar os pontos mais relevantes para o conhecimento do médico do trabalho.
O e-social

O eSocial é uma plataforma digital criada pelo governo que integra em um único lugar as obrigações relativos aos registros laborais dos empregados de todas as empresas do país. Estas informações são enviadas e acessadas pelos respectivos órgãos responsáveis: o Ministério do Trabalho, a Receita Federal, a Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É no eSocial onde ocorrerá o registro contínuo de tudo o que acontece com o trabalhador dentro da empresa – desde sua admissão até seu desligamento. Ao mesmo tempo, será adicionado a esse enorme banco de dados todo e qualquer evento relacionado à movimentação dos trabalhadores, em termos trabalhistas e previdenciários. Os dados inseridos abrangem mudanças de cargo, alterações de salário, acidentes de trabalho e licença médica, entre outros.

O que o médico do trabalho precisa saber

• Gestão ativa e integrada do PCMSO e PPRA. Estes programas passam a monitorados de forma eletrônica. Isso faz com que estes processos tenham uma integração perfeita e também com as demais NRs. Isto demanda um ciclo periódico de revisão a cada modificação no ambiente de trabalho.
• Atendimento à lei de cotas para Pessoas com Deciência (PcD). A atenção à gestão desse grupo de profissionais e o cumprimento da lei passam a ser atrelados ao evento de admissão do empregado, substituindo o informe anual dos empregados feito atualmente pelas empresas. Com o eSocial, o empregador deverá informar o adequado enquadramento e descrição de cada tipo de deficiência, ainda que mais de uma, não havendo mais a opção “de ciência múltipla”.
• Exames ocupacionais. No eSocial, o ASO permanece da mesma forma como é realizado atualmente. Contudo, passarão a ser informados eletronicamente a data da realização do exame e os nomes do médico examinador e do profissional responsável pelo monitoramento da saúde na empresa. Do mesmo modo, nos exames admissional e demissional deverão ser observados os prazos fixados na legislação para o informe eletrônico tempestivo da realização desses exames.
• Exame periódico. Aui está um dos grandes desafios para o médico do trabalho: realizar os exames periódicos dos empregados em dia. A periodicidade está prevista no PCMSO e deve respeitar os critérios de idade do trabalhador, o grau dos fatores de risco e as condições ambientais onde o trabalho é realizado definidos na NR 7. Períodos de ausência dos empregados, como férias e licenças, também devem ser observados.
• Exames de mudança de função. O exame médico de mudança de função, deverá ocorrer sempre antes de o empregado assumir uma nova função, em qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança. É importante recordar que os riscos ocupacionais estão vinculados ao ambiente de trabalho e que, por mais simples que pareça ser, qualquer mudança poderá acarretar na obrigatoriedade do exame de mudança de função. Ainda que nominalmente a função do trabalhador não seja modificada, se houver exposição a novo fator de risco, o exame de mudança de função será necessário.
• Ergonomia no trabalho. Com a entrada do eSocial, o PPP em formulário físico passa a ser eletrônico. A regulamentação que o implementou determina que, quando for eletrônico, os riscos relativos a organização do trabalho, de mobiliários ou equipamentos, biomecânicos e psicossociais também devem ser considerados. Já que estes riscos passam a ser considerados no monitoramento dos fatores de risco ambiental do PPP. Será necessária maior atenção na avaliação e nas medidas de controle da exposição a estes riscos.
• Grau de exposição a agentes nocivos. As informações de exposição a agentes nocivos que fazem jus à aposentadoria especial tais como descritas no PPP também devem ser informadas pelo empregador eletronicamente no eSocial e estão sustentadas no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Ao eSocial são transmitidos a descrição dos ambientes de trabalho, os agentes nocivos e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) conjuntamente com os respectivos Certificados de Aprovação (CA) emitidos pelo Ministério do Trabalho.
• Gestão dos equipamentos de proteção individual e coletiva. Especialmente no caso dos EPIs, o empregador deverá informar, além do tipo, se os equipamentos estão disponíveis e se são eficazes ou não para neutralizar o risco, bem como o número do Certificado de Aprovação (CA). Para os EPCs, a obrigação estará relacionada à informação sobre a eficácia dos equipamentos.

Dicas:

• Crie um ciclo de reuniões periódicas ou um grupo de trabalho com representantes atuantes de cada uma das áreas da empresa. O objetivo central será o trabalho em equipe e a integração entre as áreas, em perspectiva multidisciplinar.
• Estude os documentos do eSocial e discuta com sua equipe. 

• Capacite sua equipe. Estimule a participação em cursos e eventos sobre o tema. 

• Estimule sua equipe a fazer ensaios e testes e a tentar antecipar os 
problemas que poderão surgir com a chegada do eSocial. 

• Estabeleça objetivos e metas para esse grupo. Lembre-se dos princípios da 
administração da gestão estratégica. 

• Apoie-se em serviços de assessoria e consultoria especializados. Frequentemente 
boas experiências podem reduzir os erros e trazer bom resultado econômico. 

• Converse com outros profissionais que estejam trabalhando com essa questão 
e faça visitas de benchmarking a empresas cuja solução esteja em andamento.
• Desenvolva um pensamento sistêmico dentro da empresa, com foco em processos empresariais integrados. Muitas vezes isso trará a necessidade iminente de mudanças profundas na cultura de sua organização. Lembre-se: por mais difícil que isso possa ser, será inevitável.
• Transforme essas informações em processos. Frequentemente as diversas áreas da empresa trabalham de modo desintegrado, gerando muitas informações desencontradas, o que chamamos de “conflito de papéis”. Para o atendimento ao eSocial, será importante garantir a confiabilidade e a integralidade desses dados.
• Pessoas (equipes), processos e ferramentas de TI (softwares). Entenda que o sucesso de seu projeto dependerá destas três variáveis.
• Faça parcerias ou contratos com bons sistemas informatizados, integre as áreas de sua empresa e envolva pessoas competentes em tempo de dedicação suficiente. 

• Não veja o eSocial meramente como custo. Trate-o como um investimento em sua organização. Certamente ele ajudará a evitar problemas judiciais no futuro, servindo como evidência em favor da empresa no cumprimento das obrigações legais. 

• Não deixe para depois. O momento adequado para se transmitir os eventos não periódicos e os de tabela é imediatamente após a sua ocorrência. Esse procedimento, além de impedir possíveis inconsistências, evita tanto o represamento desnecessário de eventos a serem transmitidos quanto o congestionamento de redes pela transmissão de última hora. 

• Não tape o sol com a peneira. Investimento na melhoria efetiva da condição de trabalho dos empregados, em especial em relação à adaptação dos postos de trabalho – ergonomia e redução ou eliminação dos riscos ocupacionais do ambiente de trabalho traz benefícios diretos e indiretos para a empresa.
Bons resultados em termos de promoção de saúde, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais é igualmente bom. Ganha a empresa, ganham a sociedade e os trabalhadores bem como o Estado, a Previdência e a economia.

Fonte:
http://www.portaldaindustria.com.br/relacoesdotrabalho/media/publicacao/chamadas/Cartilha%20eSocial_miolo_web.pdf

Alexander Buarque
Diretor Administrativo Adjunto da APMT. Mestre em Patologia pela UFPR. MBA em Gestão Estratégia Empresarial pela FGV. Pós-graduação em Ergonomia pelo Conservatoire National des Arts et Métiers (CNAM – França). Médico do Trabalho pela UFPR. Formação em Perícias pela Sociedade Paranaense de Perícias Médicas.

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