Home Fóruns Resolução CFM 2.183/2018 Como você avalia as alterações do Art. 5º?

Este tópico contém 1 resposta, possui 2 vozes e foi atualizado pela última vez por  Dercílio de Paula Loiola Junior 1 ano, 8 meses atrás.

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  • #1510

    admmaster
    Mestre

    No Art. 5º da Resolução 2.183/18 foi retirado, do caput do artigo, parte da redação anterior e incluídos os parágrafos 2 e 3.
    Qual a avaliação sobre a alteração e o que pode impactar no exercício da medicina do trabalho?

    Art. 5º Os médicos do trabalho, como tais reconhecidos por lei, especialmente investido na função de Coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estará obrigado a fazer-se presente, com a regularidade que for necessária, nas empresas e em suas filiais para coordenar o referido programa, estando devidamente inscrito nos conselhos regionais de medicina dos estados em que estiver atuando.
    Foi retirado do caput:
    … serão responsabilizados por atos que concorram para agravos à saúde dessa clientela conjuntamente com os outros médicos que atuem na empresa e que estejam sob sua supervisão nos procedimentos que envolvam a saúde do trabalhador, especialmente com relação à ação coletiva de promoção e proteção à sua saúde

    Foram incluídos os parágrafos 1 e 2:
    § 1º Os médicos que executam os exames ocupacionais devem observar o contido nos programas instituídos para proteção integral à saúde do trabalhador, devendo ter conhecimento sobre as condições e riscos do trabalho.
    § 2º Ao médico do trabalho da empresa contratante é facultado exigir exames específicos da atividade a ser realizada pelo trabalhador por exposição a risco não contemplado no PCMSO de origem.”

    • Este tópico foi modificado 1 ano, 8 meses atrás por  admmaster.
  • #1541

    Acho um tanto arriscado a retirada do caput em questão. Pode gerar um “limbo de responsabilidades”, principalmente em casos de PCMSO’s sofríveis que vemos por aí, muitos em que o médico sequer visita a empresa. No caso da falta de um controle de exposição a algum risco específico, e com conseqüente adoecimento coletivo, o mesmo não será responsabilizado?
    §2º Deixar a cargo do médico “executor” a faculdade de exigir (ou não) determinado exame também acho complicado.

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