No dia 24 de agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.066, que pedia a invalidade de dispositivo da Lei 9.055/1995, que autorizava o uso controlado do amianto crisotila no Brasil. Por 5 votos contra 4, embora tenha havido um maior número de votos pela invalidade da Lei 9.055/95, não houve maioria necessária para atingir a inconstitucionalidade. Todavia, logo a seguir foi julgada a ADI nº 3.937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no território estadual. Esta ADI foi julgada improcedente, por ampla maioria (7×3), o que assentou a validade da norma estadual que proíbe o uso de qualquer tipo de fibra de amianto, abrindo caminho para que outras ADI’S de leis estaduais de banimento, como Estado do Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, possam na prática, independentemente da Lei 9.055/95, concretizar o banimento do amianto nestes estados, aguardando que outras unidades da Federação apresentem leis de banimento desta fibra.
Para entender os grandes riscos de saúde que o amianto pode provocar no trabalhador exposto a este mineral, apresentamos artigo desenvolvido pelo médico pneumologista Jefferson Benedito Pires de Freitas, exclusivamente para a NEWS APMT.
DOENÇAS RELACIONADAS AO ASBESTO
O termo asbesto vem da palavra grega “asbesta”, que significa indestrutível, inextinguível, incombustível. Esse mineral também é conhecido comercialmente como amianto, designação proveniente do latim “amianthus” e que significa não-contaminado, incorruptível. Pode-se apresentar, de acordo com suas características mineralógicas, em 2 grandes grupos: o dos anfibólios e os da serpentina. Os anfibólios são fibras retas e compostas por fibrilas dispostas longitudinalmente. O grupo dos anfibólios compreende: a amosita (amianto marrom), crocidolita (amianto azul), antofilita, actinolita e tremolita, entre outros. O grupo das serpentinas é representado pela crisotila (amianto branco) e representa 90% da produção mundial atual. Tem como propriedade: uma alta resistência à tração mecânica; incombustibilidade e grande resistência a altas temperaturas; baixa condutibilidade elétrica; alta resistência a substâncias químicas agressivas; capacidade de filtrar microrganismos; durabilidade e capacidade de resistir ao desgaste e abrasão. As ocupações de risco incluem: trabalhadores em mineração e transformação de asbesto (fabricação de produtos de cimento-amianto, materiais de fricção, tecidos incombustíveis com amianto, juntas e gaxetas, papéis e papelões especiais) e consumo de produtos contendo asbesto. As principais doenças relacionadas são a asbestose, as doenças pleurais não malignas e as neoplasias pulmonares e mesotelioma maligno de pleura.
A asbestose é uma pneumoconiose decorrente da exposição inalatória a poeiras contendo fibras de asbesto, caracteriza-se pela fibrose intersticial difusa e clinicamente por dispneia aos esforços e tosse seca que pode evoluir para dispneia ao repouso, hipoxemia e cor pulmonale. As alterações radiológicas caracterizam-se pela presença de opacidades irregulares predominando nos campos inferiores, e, com freqüência, placas pleurais associadas. As doenças pleurais pelo asbesto não malignas compreendem os espessamentos pleurais circunscritos, as placas pleurais, que são áreas focais de fibrose irregular praticamente desprovidas de vasos e células, assim como de sinais de reação inflamatória, que surgem primariamente na pleura parietal, sendo mais frequentemente visualizadas nas regiões postero-laterais da parede torácica e também nas regiões diafragmática e mediastinal. É a doença mais frequente decorrente da inalação da fibra de asbesto. Outras doenças pleurais não malignas compreendem o espessamento pleural difuso que acomete a pleura visceral, aatelectasia redonda, quando o espessamento pleural pode se estender a áreas dos septos interlobares e interlobulares, geralmente conseqüente a derrame pleural, provocando uma torção de área do parênquima pulmonar, que fica enrolado e atelectasiado e o derrame pleural pelo asbesto que pode ocorrer a qualquer tempo da exposição e apresenta características de exsudato, geralmente é assintomático, mas pode cursar com dor pleurítica e febre.
As neoplasias pleuropulmonares compreendem o câncer de pulmão e o mesotelioma maligno de pleura. No câncer de pulmão, existe um período de latência (início da exposição à manifestação da doença), normalmente mais de 30 anos, para o desenvolvimento da doença. Não há características clínicas, radiológicas ou patológicas que possam distinguir um câncer de pulmão causado pelo fumo ou por outro carcinogênico potencial, ou mesmo sem história de exposição, do causado pela exposição ao asbesto. Existe um sinergismo entre o hábito de fumar e a exposição ao asbesto. Em relação ao mesotelioma maligno de pleura, estudos epidemiológicos sugerem que 75% a 80% dos casos de mesotelioma maligno de pleura estão associados à exposição ao asbesto. Cerca de 80% dos casos ocorrem em trabalhadores expostos ao asbesto no ambiente de trabalho e o restante em membros de sua família ou pessoas que moram próximo à mineração ou a fábricas que utilizam o asbesto. Não existe uma maior prevalência de mesotelioma maligno entre fumantes.
Embora exista uma significativa relação dose-dependência para este tumor com exposição ao asbesto, muitos casos foram documentados com baixos níveis de exposição e por baixos períodos de tempo ocorridos muitos anos atrás (período de latência de 30 a 40 anos). O tumor tende a ser invasivo localmente, mas raramente se metastatiza a locais distantes; pouco responde a medidas terapêuticas como radioterapia ou quimioterapia e o seu prognóstico é extremamente ruim. Outros estudos de coortes de trabalhadores expostos ao asbesto sugerem haver um aumento, nesses grupos, do risco de cânceres gastrintestinais, laríngeos, dos ovários e dos rins.
Dr. Jefferson Benedito Pires de Freitas é Médico Pneumologista e do Trabalho. Mestre em Saúde Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Professor Instrutor do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Médico Pneumologista do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Freguesia do Ó da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.
