Desde 2016, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, criou o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, popularmente conhecido como “pente fino” dos benefícios por incapacidade. O objetivo foi combater o pagamento irregular aos segurados que recebiam auxílio-doença há pelo menos dois anos e, nesse prazo, não passaram por qualquer perícia. Depois de 11 meses, foram feitas mais de 127 mil perícias para saber se os segurados que recebiam o benefício de auxílio doença há mais de dois anos, continuavam incapazes para a atividade laboral (condição básica para a manutenção dos pagamentos). Para saber os resultados do Programa do INSS, trazemos para a nossa News entrevista com o Dr. Eduardo Costa Sá, professor dos cursos de especialização em Medicina do Trabalho e Medicina Legal/Perícia Médica da FMUSP e da FCMSCSP, e Perito Médico Previdenciário.
DOUTOR EDUARDO, COMO FORAM PLANEJADAS AS AÇÕES DO PROGRAMA DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DO INSS?
Popularmente chamada de Operação Pente-Fino, o Programa teve duas fases: a primeira começou em julho de 2016, com Medida Provisória 739 de julho de 2016. Porém, por não ter sido votada a tempo pelo Congresso Nacional, acabou expirando e só retomada 6 meses depois, em janeiro de 2017, com a edição da MP 767, transformada em lei em julho de 2017 (segunda fase). Os primeiros segurados a serem convocados foram aqueles com até 49 anos. Agora estão sendo convocados os beneficiários com mais de 50 anos, e os idosos. Além disso, uma portaria publicada conjuntamente pela Procuradoria Geral Federal e o INSS, autorizou o órgão a suspender os benefícios concedidos judicialmente, se a ausência de incapacidade laboral for constatada pela perícia médica.
QUAIS FORAM AS REGRAS PARA A CONVOCAÇÃO DOS SEGURADOS?
As regras foram para os benefícios concedidos sem data de conclusão ou sem data de comprovação de incapacidade, seguidos pelo tempo de manutenção do benefício, ou seja, do maior para o menor, e por fim, a idade do segurado, do mais novo ao mais velho. Na revisão dos benefícios por invalidez, os critérios foram: idade do segurado, do mais novo ao mais velho, e o tempo de manutenção do benefício, ou seja, do maior para o menor.
E JÁ EXISTE UMA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA? QUAIS FORAM OS RESULTADOS DA “OPERAÇÃO PENTE FINO” ATÉ AGORA?
Pelo balanço feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que faz a gestão da reavaliação dos pagamentos, mais de 91% do total estavam irregulares. Foram cancelados quase 115 mil benefícios por incapacidade, que eram pagos para pessoas que conseguiriam trabalhar, segundo a avaliação pericial médica, ou aqueles que não compareceram ao exame. Pela estatística apresentada pelo INSS, mais de 17 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, pois o perito médico avaliou que a incapacidade agravou ao longo do tempo. Cerca de 1340 passaram a receber o auxílio-acidente (AA), que mantém o pagamento de um benefício indenizatório, até a aposentadoria, para aqueles que ficaram com alguma sequela definitiva.
Além disso, mais de 620 benefícios foram transformados em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor do benefício, porque o segurado tinha necessidade de assistência pessoal permanente para a realização das atividades da vida diária (AVD) e mais de 4.230 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional (RP). Nesse último caso, o INSS irá promover uma melhor qualificação através de treinamento do segurado para que consiga voltar ao mercado de trabalho em outra função, realizando outras atividades, que estarão mais adequadas à sua atual condição de saúde.
OS BENEFICIÁRIOS ACIMA DE 60 ANOS NA CATEGORIA AUXÍLIO-DOENÇA, TAMBÉM SOFRERÃO A REVISÃO DOS BENEFÍCIOS?
Os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos já começaram a ser chamados. Até o momento, mais de 12 mil segurados nessa categoria já passaram por perícia médica. Do total, 8 mil benefícios (63%) foram cancelados.
Prof. Dr. Eduardo Costa Sá é Doutor e Mestre em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP), com área de concentração em Saúde Ambiental e Linha de Pesquisa em Saúde do Trabalhador. Possui Especialização e Título de Especialista em Medicina do Trabalho, pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), em Medicina Legal e Perícia Médica pela Associação Brasileira em Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM) e em Oftalmologia pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). Professor dos cursos de especialização em Medicina do Trabalho e Medicina Legal/Perícia Médica da FMUSP e da FCMSCSP. Perito Médico Previdenciário concursado do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), desde 2006.
