Agosto Lilás é uma campanha de conscientização que ocorre anualmente em todo o Brasil, dedicada ao combate à violência contra a mulher. Este movimento visa sensibilizar a sociedade sobre a importância de prevenir, denunciar e combater a violência de gênero, além de promover a igualdade e a segurança das mulheres. A campanha faz alusão à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, um marco significativo na defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

O que é a Violência Contra a Mulher?

A violência contra a mulher pode se manifestar de diversas formas, incluindo violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Trata-se de uma violação dos direitos humanos que afeta mulheres de todas as idades, classes sociais, raças e etnias, com consequências devastadoras para as vítimas, suas famílias e a sociedade em geral.

Importância da Conscientização

A conscientização é fundamental para a erradicação da violência contra a mulher. Informar a sociedade sobre os tipos de violência, os sinais de abuso e os direitos das mulheres é crucial para criar uma cultura de respeito e igualdade. Campanhas como o Agosto Lilás incentivam a participação de todos na luta contra a violência de gênero, promovendo a denúncia de abusos e o apoio às vítimas.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi um divisor de águas na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Ela estabelece mecanismos para prevenir a violência, punir agressores e proteger as vítimas, além de oferecer medidas de assistência como abrigos temporários, atendimento psicológico e jurídico, e a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Ação Nacional

A campanha Agosto Lilás foi instituída pela Lei nº 14.448/2022, que determina que União, estados e municípios promovam ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher durante o mês de agosto. Entre essas ações estão debates, palestras, distribuição de materiais informativos e a iluminação de prédios públicos com luzes lilás para chamar a atenção para a causa​ (Portal da Câmara dos Deputados)​​ (Revista Fórum)​.

Canais de Denúncia

Denunciar a violência contra a mulher é um ato de coragem e solidariedade. O número 180 é o canal de denúncia da Central de Atendimento à Mulher, disponível 24 horas por dia em todo o território nacional. Além disso, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) são pontos fundamentais de apoio e acolhimento para as vítimas​ (Brasa)​​ (Revista Fórum)​.

Papel dos Profissionais de Saúde

Os profissionais de saúde desempenham um papel crucial na identificação e no suporte às vítimas de violência. É essencial que estejam capacitados para reconhecer os sinais de abuso e oferecer o acolhimento necessário. O atendimento humanizado e a orientação sobre os direitos e os serviços disponíveis são fundamentais para ajudar as mulheres a romperem o ciclo da violência.

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Fontes

• Ministério das Mulheres
• Revista Fórum
• Portal da Câmara Municipal de São Paulo