Conheça as Prioridades do Ministério do Trabalho para os Próximos Anos

Conheça as Prioridades do Ministério do Trabalho para os Próximos Anos

Dentre algumas metas que o PPA – Plano Plurianual, estabeleceu para o quadriênio 2016-2019 no que se refere à Inspeção do Trabalho, está “Promover o direito ao trabalho decente, por meio da inspeção laboral, do aperfeiçoamento dos regulamentos, da articulação de políticas, do diálogo social e de estudos, pesquisas e inovações, no campo da proteção ao trabalhador”. A Inspeção do Trabalho tem especial atenção na promoção do trabalho, visando garantir o cumprimento da legislação trabalhista. Para falar um pouco mais sobre as prioridades do MT, trazemos uma entrevista exclusiva com a Dra. Renata Matsmoto, auditora fiscal e chefe da Seção de Saúde e Segurança no Trabalho da SRTE/SP

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS METAS E DIRETRIZES PARA O PLANO PLURIANUAL, O PPA?
As metas do PPA estão sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho, e as principais são: aumentar em 30% as ações de Inspeção para Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho realizadas nos segmentos econômicos prioritários; aumentar em 20% as ações planejadas de Inspeção do Trabalho para o combate ao trabalho análogo ao de escravo, em especial nas áreas geográficas isoladas do país; aumentar em 20% as ações de Inspeção do Trabalho para erradicação das piores formas de trabalho infantil; aumentar em 10% as ações de Inspeção do Trabalho para inserção de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados; aumentar em 10% a atuação da Inspeção do Trabalho para inserção de aprendizes adolescentes no mercado de trabalho; reduzir em 50% o tempo médio de tramitação processual relativo aos autos de infração e notificações de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –FGTS.

Quanto às diretrizes estratégicas, podemos citar: erradicar o trabalho análogo ao de escravo; erradicar o trabalho infantil e proteger o adolescente trabalhador nas relações de trabalho; combater a informalidade no trabalho assalariado; assegurar o cumprimento das cotas legais para admissão de aprendizes e de pessoas com deficiência; reduzir a morbimortalidade por acidentes ou doenças do trabalho; promover ambientes e processos de trabalho seguros e saudáveis; aperfeiçoar continuamente as normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho; combater a inadimplência e a sonegação do FGTS; e assegurar eficiência no processo decisório do contencioso administrativo;

QUANTOS ÀS FISCALIZAÇÕES DA SEGUR/SRTE/SP, QUAIS AS PRIORIDADES PARA 2017?
Está previsto para a SEGUR/SRTE/SP no ano de 2017, duas atividades que consideramos prioritárias: a Análise de Acidentes e Doenças do Trabalho, e a Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho. A atividade Análise de Acidentes e Doenças do Trabalho tem por meta a realização de 286 análises de acidentes graves e de 264 acidentes fatais. Essas análises de acidentes serão encaminhadas para a AGU com o objetivo de subsidiar o ajuizamento de ações regressivas (Projeto SIRENA – convênio MTB x INSS). Busca-se, assim, responsabilização administrativa, civil e penal dos agentes infratores, pelos danos causados. Já a atividade Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho tem por meta a realização de 11.300 ações fiscais com foco em Saúde e Segurança no Trabalho – SST.

A DOUTORA PODERIA EXPLICAR DO QUE SE TRATA O PROJETO SIRENA?
O projeto SIRENA – SISTEMA DE REFERÊNCIA EM ANÁLISE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO nada mais é do que um acordo entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência Social, que tem como objetivo integrar as ações regressivas de acidentes do trabalho, através de três pilares:  1 – o aperfeiçoamento do planejamento das ações fiscais de segurança e saúde no trabalho, pelo MTb; 2 – a produção de subsídios pelo MTb para que o INSS promova o ajuizamento de ações regressivas, em conformidade com o artigo 120 da Lei 8.213, 91; e 3 – o desenvolvimento de ações voltadas para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho e para a busca da responsabilização administrativa, civil e penal dos agentes infratores, pelos danos causados. As ações serão executadas no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e das Gerências Executivas do INSS (GEX), sob a supervisão da Secretaria de Inspeção do Trabalho e do INSS, de acordo com o plano de trabalho que o integra.

QUAS SÃO AS PERSPECTIVAS PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PARA A AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO?
Infelizmente o futuro para todos os profissionais que se dedicam ao Mundo do Trabalho está incerto e deve ser bastante afetado pelas mudanças estruturais que estão em curso.

E QUANTO AOS MÉDICOS DO TRABALHO DE SÃO PAULO, QUAIS SÃO OS CAMINHOS QUANDO SE ENFRETAM DÚVIDAS OU CONFLITOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES?
Acredito que os médicos do trabalho devem se pautar pela ética. Nortear seus atos naquilo que acreditam ser o correto. Buscar trabalhar em locais que permitam liberdade em suas decisões, fundamentadas basicamente em aspectos estritamente técnicos.

Renata Matsmoto
Auditora Fiscal do Trabalho
Chefe da Seção de Saúde e Segurança no Trabalho da SRTE/SP
Mestre em Ciências com concentração em Saúde Ambiental/Saúde do Trabalhador pela
Faculdade de Saúde Pública da USP
Especialização em Ergonomia – POLI/USP
Especialização em Economia do Trabalho – Unicamp
Especialização em Medicina do Trabalho – FMABC

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