Considerações gerais sobre o eSocial

Considerações gerais sobre o eSocial

O eSocial é um sistema elaborado pelo Governo Federal que padronizará e integrará o envio de informações e obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.  Este projeto é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTB.

O principal objetivo deste sistema é reduzir a burocracia para as empresas, simplificando a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, além de garantir estes mesmos direitos e eliminar redundâncias de envio de informações prestadas por pessoas jurídicas e físicas. Importante lembrar que não houve nenhuma alteração, eliminação ou criação de qualquer obrigação tributária previdenciária e trabalhista.

As informações que serão obrigatórias e que deverão ser enviadas são relacionadas a condições dos ambientes de trabalho (riscos), comunicação de acidentes de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, afastamentos, insalubridade, periculosidade, aposentadoria especial e treinamentos. Esses dados deverão ser enviados pelas empresas. As ações da equipe de segurança e saúde do trabalhador (SST) continuarão as mesmas, no entanto será necessário a organização dos dados para que possa ser enviado para o eSocial.

Neste último mês tivemos novas atualizações relacionadas a SST e as principais

foram, a mudança da maneira de registro dos riscos ocupacionais que não serão relacionados ao ambiente e sim a cada trabalhador; não será obrigatório o CPF e PIS do médico examinador; treinamentos obrigatórios por lei; além de criar um tópico de exames toxicológicos para motorista profissional.

Com esse novo sistema e novas informações esperamos que com a cobrança da informação e maior fiscalização, possa ser valorizado o trabalho dos profissionais da área.

 

 

Dra Flávia – APMT

Dra Regina Sabatieri

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