Retrocesso: discussão sobre a liberação do uso do amianto

Retrocesso: discussão sobre a liberação do uso do amianto

A Associação Paulista de Medicina do Trabalho se posiciona contra a liberação do uso do amianto no Brasil, considerando crítica a iniciativa de retomar esta discussão após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que o baniu, em 29 de novembro de 2017.

As duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 3406 e 3470) propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) que objetivavam derrubar a lei que bania a fibra cancerígena em todo o Estado do Rio de Janeiro foram derrotadas pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que a decisão fosse seguida por todas as instâncias da Justiça no Brasil, não deixando ao Congresso Nacional a possibilidade de aprovar legislação para autorizar o uso do material. Entretanto, passado um ano, do julgamento, a sua sentença, o chamado acordão, ainda não foi publicado. Além da não publicação deste acordão, houve a concessão de liminar, permitindo que Estados que não tem leis proibindo o amianto, ou que elas só vigorem a partir de 2021, continuem a produzir, sem restrições, como os casos de Minas Gerais, Goiás (sede da única mina em funcionamento) e Paraná (maior produtor de telhas de amianto no País).

A luta pelo banimento do amianto não é de agora, vez que a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA, fundada pelos ex-trabalhadores expostos, da ETERNIT de Osasco e THERMOID de São Paulo, juntamente com a engenheira de segurança do trabalho, Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho, Fernanda Gianazzi, cujo atual Presidente é o ex-trabalhador da Eternit, Sr Eliezer, tem ,corajosa e permanentemente, enfrentado os que se dizem a favor do seu uso e essa luta não pode ser em vão.

Diante disso, não há como aceitar a continuidade do uso do amianto, seja lá qual for a justificativa, sobretudo porque se trata de uma substância sabidamente danosa ao ser humano, de forma que não podemos compactuar nem nos calarmos quanto a isto.

O texto abaixo, sobre as Doenças Relacionadas ao Asbesto, escrito por Jefferson Benedito Pires de Freitas, Médico do Trabalho, Pneumologista e Professor na FCMSCSP, é bem elucidativo, quanto ao tema e corrobora nosso pensamento:

O termo asbesto vem da palavra grega “asbesta”, que significa indestrutível, inextinguível, incombustível. Esse mineral também é conhecido comercialmente como amianto, designação proveniente do latim “amianthus” e que significa não-contaminado, incorruptível. Pode-se apresentar, de acordo com suas características mineralógicas, em 2 grandes grupos: o dos anfibólios e os da serpentina. Os anfibólios são fibras retas e compostas por fibrilas dispostas longitudinalmente. O grupo dos anfibólios compreende: a amosita (amianto marrom), crocidolita (amianto azul), antofilita, actinolita e tremolita, entre outros. O grupo das serpentinas é representado pela crisotila (amianto branco) e representa 90% da produção mundial atual.

Tem como propriedade: uma alta resistência à tração mecânica; incombustibilidade e grande resistência a altas temperaturas; baixa condutibilidade elétrica; alta resistência a substâncias químicas agressivas; capacidade de filtrar microrganismos; durabilidade e capacidade de resistir ao desgaste e abrasão. As ocupações de risco incluem: trabalhadores em mineração e transformação de asbesto (fabricação de produtos de cimento-amianto, materiais de fricção, tecidos incombustíveis com amianto, juntas e gaxetas, papéis e papelões especiais) e consumo de produtos contendo asbesto.As principais Doenças relacionadas são a asbestose, as doenças pleurais não malignas e as neoplasias pulmonares e mesotelioma maligno de pleura.


A asbestose é uma pneumoconiose decorrente da exposição inalatória à poeiras contendo fibras de asbesto, caracteriza-se pela fibrose intersticial difusa e clinicamente por dispneia aos esforços e tosse seca, que pode evoluir para dispnéia ao repouso, hipoxemia e cor pulmonale. As alterações radiológicas caracterizam-se pela presença de opacidades irregulares predominando nos campos inferiores, e, com freqüência, placas pleurais associadas.


As doenças pleurais pelo asbesto não malignas compreendem os espessamentos pleurais circunscritos, as placas pleurais, que são áreas focais de fibrose irregularpraticamente desprovidas de vasos e células, assim como de sinais de reação inflamatória, que surgem primariamente na pleura parietal, sendo mais freqüentemente visualizadas nas regiões postero-laterais da parede torácica e também nas regiões diafragmatica e mediastinal.


É a doença mais freqüente decorrente da inalação da fibra de asbesto. Outras doenças pleurais, não malignas, compreendem o espessamento pleural difuso que acomete a pleura visceral, a atelectasia redonda, quando o espessamento pleural pode se estender a áreas dos septos interlobares e interlobulares, geralmente conseqüente a derrame pleural, provocando uma torção de área do parênquima pulmonar, que fica enrolado e atelectasiado e o derrame pleural pelo asbesto que pode ocorrer a qualquer tempo da exposição e apresenta características de exsudato, geralmente é assintomático, mas pode cursar com dor pleurítica e febre.


As neoplasias pleuropulmonares compreendem o câncer de pulmão e o mesotelioma maligno de pleura. No câncer de pulmão, existe um período de latência (início da exposição à manifestação da doença), normalmente mais de 30 anos, para o desenvolvimento da doença. Não há características clínicas, radiológicas ou patológicas que possam distinguir um câncer de pulmão causado pelo fumo ou por outro carcinogênico potencial, ou mesmo sem história de exposição, do causado pela exposição ao asbesto. Existe um sinergismo entre o hábito de fumar e a exposição ao asbesto. Em relação ao mesotelioma maligno de pleura, estudos epidemiológicos sugerem que 75% a 80% dos casos de mesotelioma maligno de pleura estão associados à exposição ao asbesto. Cerca de 80% dos casos ocorrem em trabalhadores expostos ao asbesto no ambiente de trabalho e o restante em membros de sua família ou pessoas que moram próximo à mineração ou a fábricas que utilizam o asbesto. Não existe uma maior prevalência de mesotelioma maligno entre fumantes.


Embora exista uma significativa relação dose-dependência para este tumor com exposição ao asbesto, muitos casos foram documentados com baixos níveis de exposição e por baixos períodos de tempo ocorridos muitos anos atrás (período de latência de 30 a 40 anos). O tumor tende a ser invasivo localmente, mas raramente se metastatiza a locais distantes; pouco responde a medidas terapêuticas como radioterapia ou quimioterapia e o seu prognóstico é extremamente ruim. Outros estudos de coortes de trabalhadores expostos ao asbesto sugerem haver um aumento, nesses grupos, do risco de cânceres gastrintestinais, laríngeos, dos ovários e dos rins.

Escrito por: Jefferson Benedito Pires de Freitas.

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