TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM E SESMT

TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM E SESMT

A terceirização na área de SST teve início há mais de 30 anos com o objetivo de permitir às empresas obter maior produtividade de seus colaboradores visando ganho de competitividade e performance. Naquela época a terceirização de ambulatórios médicos, uma total novidade, ocorria em empresas sem SESMT organizado e era modelada com incentivo à promoção da saúde, rastreamento de doenças através do diagnóstico precoce e acompanhamento de doenças crônicas como, por exemplo, acompanhamento dos níveis de pressão arterial no grupo de colaboradores portadores de hipertensão arterial, para incentivo à aderência ao tratamento medicamentoso e mudanças no estilo de vida. Frequentemente havia discussão de casos com o profissional de Nutrição da empresa para auxílio na mudança de hábitos alimentares e balanceamento das refeições oferecidas e que geravam resultados animadores, entre outras ações.

Periodicamente eram emitidos relatórios gerenciais e demonstrativos de “ROI” (Return on Investment), através da monetização da redução das horas de afastamento médico comparada ao histórico acumulado de horas de atestados médicos. Os valores eram encorajadores sob o ponto de vista do aumento de produtividade obtido pela redução de afastamentos e diminuição do presenteísmo.

Isso funcionou muito bem e mais recentemente algumas empresas com SESMT entenderam que o serviço complementa as atividades do SESMT e os deixa com mais tempo para pensar estrategicamente, elaborar outros programas, aperfeiçoar os já existentes e se debruçar sobre estudo de sua população e seus números, pensando na melhor gestão de saúde dos colaboradores aos quais assiste.

Com as alterações das NRs 7 e 9 ao final de 1994 surgiram muitas novas assessorias cujo objetivo inicial era tão somente prestar serviços de PPRA e PCMSO. Mas, à medida que as dificuldades foram surgindo, assim como novas demandas, a atuação do Médico do SESMT como gestor foi se tornando mais abrangente, com a necessidade de um novo olhar para a saúde corporativa e perfeitamente alinhada às políticas das empresas mais competitivas, que finalmente entenderam SST como ferramenta de valor e, ainda, que uma boa gestão de SST permite menor custo, maiores competitividade e lucratividade, portanto a tal da melhor performance.

Mas a nossa questão é: como as empresas menores farão? A grande maioria em nosso parque empresarial é de pequenas empresas com gestão de SST frequentemente renegada a uma política do menor custo possível, cujos parceiros de SST são contratados exclusivamente pelo menor preço, sem nenhuma avaliação da qualidade do serviço ofertado e do corpo técnico. Se os contratos são apenas para cumprir a legislação, provavelmente estão pagando muito caro, pois nada recebem de volta e, portanto não poderíamos chamar de investimento em SST. Temos de admitir que não há retorno quando são tomadas ações isoladas, desprovidas de uma linha de conduta atrelada a uma
política de gestão de pessoas e sem planejamento de RH. Para estas empresas a terceirização precarizará ainda mais os serviços prestados, através de maior oferta de profissionais, muitos já atuando recentemente como Pessoa Jurídica, com o objetivo de atender à crescente demanda e aumentar sua “empregabilidade”. Não deixa de ser uma oportunidade que se abre aos profissionais mudar sua forma de contratação para PJ, mas será necessário que eles pensem em como crescer e atender à procura de seus serviços, o que certamente ocorrerá.

E quando pensamos na contratação de terceiros nos grandes grupos empresarias, que dispõem de planejamento estratégico e de ações bem desenhadas, entendemos que a terceirização da atividade-fim com a possibilidade de também terceirizar o SESMT, passa pela redução do número de funcionários da empresa, que fará, como já tem feito, a redução da composição do SESMT com a dispensa de profissionais ou ausência da necessidade de contratação destes, no caso de empresas em cenário de crescimento de seus negócios no país. Mas ainda assim, penso que empresas com essa visão de manutenção de um SESMT estratégico deverão terceirizar em consonância com suas diretrizes já estabelecidas, sem detrimento à atuação dos profissionais, mantendo equipe, ainda que parcialmente, mas sem descaracterização de sua política ou precarização na atividade dos profissionais de SST. A tendência, imagino, seja terceirizar projetos específicos e pontuais.

Portanto, nossa atenção deve se voltar para a grande maioria das empresas, que lutam com dificuldade para manter-se no mercado, manter ativos seus postos de trabalho e pagar a pesada carga tributária. Nestas, a terceirização soa muito atrativa pela ilusão da redução das obrigações trabalhistas, dos tributos e as garantias previstas no contrato de trabalho. Mas esquecem-se que os terceirizados também são regidos pela CLT e mantêm com seus empregadores igual relação de garantias, deveres e obrigações. Neste ponto, podemos esperar uma troca nos postos de trabalho, antes diretamente contratados pelas empresas que agora passarão a condição de tomadoras de serviços e esperam ganhos utilizando-se de terceiros, exclusivamente na quantidade que necessitam, sem gorduras ou sem obrigação de manter quadro excedente ao numerário disposto na NR-4, conseguindo seguir ora com mais, ora com menos profissionais do SESMT.

A APMT está preocupada com os Médicos do Trabalho, especialmente alertando para que as condições de atuação dos profissionais não sejam contaminadas pela busca de resultados em programas mal desenhados, onde o profissional não encontra os meios e o apoio necessário para que seu trabalho alcance os objetivos propostos e as melhorias das condições de saúde dos trabalhadores. Que façam bom uso da terceirização para todos, pois uma vez rompidos contratos de trabalho CLT não se rompam os valores morais e éticos do bom serviço prestado e a dignidade profissional.

 

José Carlos Dias Carneiro
Médico do Trabalho
Diretor de Relações Institucionais da APMT

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