A Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos convida, a cada 28 de abril, a uma reflexão sobre a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Infelizmente, não é uma data para se comemorar. O que se propõe é um momento de meditação sobre a enorme quantidade de pessoas que se acidentam, adoecem ou mesmo morrem por causa do trabalho.
Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho (MPT-OIT, 2017)[i], ferramenta desenvolvida e mantido pelo Ministério Público do Trabalho MPT) em cooperação com a OIT, foram registrados quase cinco milhões de acidentes de 2012 até o início de 2019, mantendo-se uma estimativa de um acidente a cada 48 segundos. Outra face desse triste panorama pode ser vista pelo número de mortes no trabalho, que somam mais de 17.500 ocorrências, no mesmo período. Isso significa que, a cada 3h e 39min, em média, morre um trabalhador no Brasil.
Por outro lado, não podemos nos esquecer de que esses números são referentes ao setor formal da economia, sendo que, se consideramos o setor informal, a situação se mostraria ainda mais dramática.
Com um quadro desfavorável, ainda estamos longe de comemorarmos reduções significativas nesses números. Basta lembrarmos da recente tragédia ocorrida na empresa Vale S.A., na cidade de Brumadinho, no estado de Minas Gerais, que foi o maior acidente de trabalho já registrado no país. Uma devastação ambiental, com a morte confirmada de 225 pessoas e ainda 52 desaparecidos. A sucessão de fatos que levaram ao acidente, desde as decisões políticas até o uso inadequado do conhecimento técnico em segurança do trabalho, nos leva a conclusão de que não basta o cumprimento de Normas Regulamentadoras, a simples adoção de Programas de Saúde e Segurança no Trabalho. Os acidentes são, em sua quase totalidade, eventos evitáveis. Devem ser tratados como fenômenos complexos, devendo ser consideradas suas facetas socio-técnicas e psico-organizacionais. As ações de prevenção de acidentes, quando restritas aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), e não incorporadas a todas as decisões da organização, se mostra ineficaz na prevenção de acidentes, porque nega a sua complexidade.
Outro desafio que enfrentamos são as rápidas mudanças ocorridas no mundo do trabalho, nos últimos anos. A precarização do trabalho, em suas diversas dimensões, tem se revelado como potencializadora dos acidentes de trabalho. As precárias relações de emprego, como a terceirização ou mesmo o trabalho intermitente, contribuem para a ocorrência de acidentes e adoecimento. A incorporação tecnológica, com imenso controle sobre o trabalhador, assim como a redução de direitos sociais, também contribui para esse quadro. Outro aspecto determinante para manutenção desse panorama é a adoção de métodos de controle da força de trabalho, na lógica da gestão flexível. As consequências são a intensificação do trabalho, a quebra da solidariedade entre os trabalhadores, o aumento da incerteza e insegurança no emprego.
Não se trata, porém, de lutarmos pela eliminação do trabalho. Ele tem papel central em nossa formação como seres humanos, sendo determinante para construção de nossa subjetividade e de nossa saúde. Que todo esse desalento nos sirva de estímulo para a busca de uma sociedade mais justa, que tenha como prioridade a vida e o bem-estar de todos os trabalhadores!
Dr. Elver Andrade Moronte
[i] MPT-OIT; Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho: 2017. Disponível no endereço http://observatoriosst.mpt.mp.br
